Healthy Skepticism Library item: 16005

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Publication type: report

Da Silva Nobre PF
Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária
RIO DE JANEIRO: Dissertação de Mestrado apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública 2006
http://www4.ensp.fiocruz.br/visa/biblioteca/publicacoes.cfm?tipo=448&pub=1738

Abstract:

A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e
Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o
surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo
de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia de
saúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate
sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurídiconormativo,
o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso
na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análise
zetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema
normativo como referenciais básicos.

Keywords:
Palavras-chave: direito sanitário, vigilãncia sanitária, normatividade