corner
Healthy Skepticism
Join us to help reduce harm from misleading health information.
Increase font size   Decrease font size   Print-friendly view   Print
Register Log in

Healthy Skepticism Library item: 16005

Warning: This library includes all items relevant to health product marketing that we are aware of regardless of quality. Often we do not agree with all or part of the contents.

 

Publication type: report

Da Silva Nobre PF
Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária
RIO DE JANEIRO: Dissertação de Mestrado apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública 2006
http://www4.ensp.fiocruz.br/visa/biblioteca/publicacoes.cfm?tipo=448&pub=1738


Abstract:

A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e
Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o
surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo
de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia de
saúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate
sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurídiconormativo,
o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso
na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análise
zetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema
normativo como referenciais básicos.

Keywords:
Palavras-chave: direito sanitário, vigilãncia sanitária, normatividade

 

  Healthy Skepticism on RSS   Healthy Skepticism on Facebook   Healthy Skepticism on Twitter

Please
Click to Register

(read more)

then
Click to Log in
for free access to more features of this website.

Forgot your username or password?

You are invited to
apply for membership
of Healthy Skepticism,
if you support our aims.

Pay a subscription

Support our work with a donation

Buy Healthy Skepticism T Shirts


If there is something you don't like, please tell us. If you like our work, please tell others.

Email a Friend