Healthy Skepticism Library item: 16005
Warning: This library includes all items relevant to health product marketing that we are aware of regardless of quality. Often we do not agree with all or part of the contents.
 
Publication type: report
Da Silva Nobre PF
Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária
RIO DE JANEIRO: Dissertação de Mestrado apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública 2006
http://www4.ensp.fiocruz.br/visa/biblioteca/publicacoes.cfm?tipo=448&pub=1738
Abstract:
A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e
Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o
surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo
de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia de
saúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate
sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurÃdiconormativo,
o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso
na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análise
zetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema
normativo como referenciais básicos.
Keywords:
Palavras-chave: direito sanitário, vigilãncia sanitária, normatividade