Healthy Skepticism Library item: 16002

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Publication type: thesis

Nascimento A.
Propaganda de Medicamentos. É possível regular?
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL RIO DE JANEIRO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2007
http://www4.ensp.fiocruz.br/visa/publicacoes/_arquivos/Tese%20Alvaro.pdf

Abstract:

RESUMO
A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades: 1.
A monitoração, fiscalização e punição de irregularidades são realizadas a posteriori do
acometimento da infração (quando a população já foi submetida a risco sanitário); 2. As
multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos do marketing
farmacêutico; 3. Não há mecanismo que impeça que mesmo os valores irrisórios das
multas sejam repassados aos preços dos produtos, onerando o consumidor; 4. A frase
tida como de alerta – “A PERSISTIREM OS SINTOMAS O MõDICO DEVERÁ SER
CONSULTADO” – ao invés de conscientizar a população a respeito dos riscos da
automedicação, estimula o uso de medicamentos sem receita, aconselhando a busca de
um médico apenas no caso da persistência dos sintomas. Segundo dados da Anvisa e de
estudos acadêmicos, 90% da publicidade exibida contém irregularidades. Assim, a RDC
102/2000 da Anvisa, que regulamenta o setor, se constitui em um aparente sistema de
regulação, que beneficia o infrator e mantém a população sob risco.
Este trabalho analisa o conceito e o uso dos mecanismos de marketing na busca de se
elevar a comercialização de produtos farmacêuticos (no que se denomina “produção de
doenças”), examina os conceitos de propaganda, medicamento, regulação e
manipulação; percorre alguns estatutos internacionais referentes ao setor da publicidade
de medicamentos (com foco nas diretivas da União Européia) e expõe a avaliação de
organismos europeus de defesa do consumidor sobre o desempenho destas normas.
Ao final, este estudo expõe as posições do setor regulado brasileiro (indústria, agências
de publicidade e meios de comunicação) frente às posições de órgãos de defesa dos
consumidores, da academia e da sociedade organizada no âmbito do SUS, para propor
como alternativa um modelo regulador que supere as fragilidades do atual.

ABSTRACT
Four frailties incorporate the regulation of drug advertising in Brazil: 1. The monitoring,
overseeing and punishment of irregularities occur after the infraction has been
committed (when the population has already been submitted to sanitary risks); 2. The
fines imposed by Anvisa (Brazilian’s National Health Surveillance Agency) have
ludicrous values compared to the sums destined for drug advertising; 3. There is no
mechanism to prevent that those same ludicrous sums be passed on to consumer prices;
4. The alert phrase: “Should the symptoms persist, a medical doctor must be consulted”
– instead of enlightening the population on the risks of self-medication, stimulates the
usage of medication without prescription, suggesting the search for medical advice only
in case the symptoms endure. According to data collected by Anvisa and academic
studies, 90% of all the drug marketing in Brazil contains irregularities. Thus, Anvi

Notes:

Pala