Healthy Skepticism Library item: 16001

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Publication type: thesis

Nascimento A.
“AO PERSISTIREM OS SINTOMAS O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO”. ISTO É REGULAÇÃO?
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL RIO DE JANEIRO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2003
Http://www4.ensp.fiocruz.br/visa/publicacoes/_arquivos/DissertacaoPropagandadeMedicamentos.doc

Abstract:

The tripod formed by pharmaceutical industry, publicity agencies and communications enterprises have been implementing an intense marketing strategy with the objective of elevating the population’s consume of medicines. The scientific and technological revolution, in it’s turn, alters the pattern of therapeutical confrontment of diseases and it’s impact on the health sector gives rise for the phenomenon of medicalization and for the logic that states that these goods and services should be considered ordinary merchandises, whose objective is to generate profit through the elevation of it’s consume and the conquest of greater and greater parts of the market.
This reality imposes a challenge: in the utilization of medicines, where does the therapeutical exigency aimed towards the control of infirmities end and the mercadological pressure to stimulate their consume begin? On the other hand, the exploration of the symbolic value of the medicines by the great media becomes a powerful instrument in the induction of habits aimed
at increasing their consume.
The second cause for human intoxication in Brazil since 1995 (not counting the suicide attempts) every medicine has significative potential risks and the adverse reactions multiply themselves with its incorrect and indiscriminate use. Elders, children and those who suffer from chronic diseases form an enormous group exposed to medicine propaganda, which comes without any warning about the use of dangerous substances for these groups.
The problem’s magnitude has made the State search for a regulation for propaganda for years, though laws, decrees and codes that, with the passing of time, have been disrespected. Recently, in the 30 of November 2000, the National Agency of Sanitary Vigilance (ANVISA) has published the Resolution of the Collegiate Directory (RDC) 102, trying again to impose certain limits to the sector.
This study analyzes 100 medicine advertises veiculated within the months of October 2002 and July 2003, compares their messages with the limits of the new legislation and concludes that all of them hurt one or more articles of the Resolution. For a greater effort in fiscalization, this work discusses the adopted regulatory model itself, which has not been able to achieve the
goal that it has settled for itself.

O tripé formado pela indústria farmacêutica, agências de publicidade e empresas de comunicação tem implementado uma intensa estratégia de marketing com vistas a elevar o consumo de medicamentos pela população. A revolução científica e tecnológica, por sua vez, altera o padrão de enfrentamento terapêutico de doenças e seu impacto no setor saúde faz surgir o fenômeno da medicalização e da lógica de que estes bens e serviços devam ser considerados mercadorias como as demais, cujo objetivo é gerar lucros através da elevação de seu consumo e conquista de cada vez mais mercado.
Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica estritamente voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? Por outro lado, a exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar um poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo.
Segunda causa de intoxicação humana no Brasil desde 1995 (excluindo-se as tentativas de suicídio) todo medicamento possui significativo potencial de risco e as reações adversas multiplicam-se com o seu uso incorreto e indiscriminado. Idosos, crianças e portadores de doenças crônicas formam um enorme contingente exposto à propaganda de medicamentos, sem que ela traga nenhum tipo de advertência quanto ao uso de determinadas substâncias nocivas a estes grupos.
A magnitude do problema levou a que o Estado há muito tempo busque regular esta propaganda, através de leis, decretos e códigos que com o passar do tempo foram constantemente desrespeitados. Mais recentemente, em 30 de novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 102, tentando novamente impor limites ao setor.
Este estudo analisa 100 propagandas de medicamentos veiculadas entre os meses de outubro de 2002 e julho de 2003, compara suas mensagens com os limites da nova legislação e conclui que todas elas agridem um ou mais artigos da Resolução. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulatório adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.

Keywords:
Medicine, health surveillance, propaganda ethics, regulation, media Medicamento, vigilãncia sanitária, ética na propaganda, regulação, mídia.