Healthy Skepticism Library item: 1557

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Publication type: report

Seminário Internacional discute a propaganda de medicamentos
2005 Apr 14
http://www.opas.org.br/medicamentos/index.cfm?ent=2&carregar=2&action=mostrar&codigo=136

Abstract:

De 4 a 7 de abril, 150 especialistas brasileiros de mais oitos países se reuniram em Brasília para discutir a necessidade de restrição à propaganda e de promoção do uso racional de medicamentos. O Seminário foi promovido pela Anvisa e a OPAS/OMS.

Durante o evento, cuja programação incluiu conferências, mesas-redondas e debates, foram abordados diversos aspectos referentes à propaganda de medicamentos, considerada por todos os presentes como uma das principais razões do uso indiscriminado desses produtos. Segundo o diretor da Anvisa Franklin Rubinstein, existe, no mundo inteiro, uma grande preocupação com os riscos trazidos pela propaganda de medicamentos, dirigida tanto a prescritores quanto aos comerciantes e usuários:

– Nos últimos anos, muitos países vêm trabalhando para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos. Existe no entanto, um outro aspecto da questão que diz respeito à prescrição e ao uso desses produtos. Quando não há prescrição e uso adequados, uma grande parcela do esforço empregado no aprimoramento da cadeia produtiva é desperdiçada, causando sérios prejuízos financeiros e, principalmente, danos à saúde das pessoas.

O Seminário complementa um trabalho que vem sendo realizado pela Anvisa desde 1999, quando a Agência começou a monitorar, fiscalizar e regulamentar a propaganda de medicamentos no Brasil. A expectativa é que as discussões sirvam para subsidiar a revisão da norma que está sendo realizada pela Anvisa.

Realidades distintas, problemas semelhantes

As atividades do Seminário começaram no dia 5, quando representantes do Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Argentina e Brasil, apresentaram aspectos legais sobre a propaganda de medicamentos e relataram algumas experiências realizadas em seus países para o enfrentamento de práticas abusivas.

Apesar de algumas particularidades no que diz respeito à legislação e às formas de atuação, os problemas apresentados pelos países foram bastante semelhantes. A preocupação com a propaganda de medicamentos dirigida a prescritores foi destacada por todos, que reconheceram a necessidade de fazer chegar a esses profissionais informações de qualidade que possam se contrapor às informações geradas pela industria farmacêutica.

Para a gerente de Fiscalização e Monitoramento de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, que apresentou os resultados do Projeto de Monitoramento de Propaganda de Medicamentos que a Anvisa vem realizando em conjunto com diversas universidades, o intercâmbio de idéias e experiências é fundamental. “Todos os países seguem as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e têm as mesmas preocupações e os mesmos problemas. O que muda, de acordo com a realidade socioeconômica de cada país, é a forma de implantar estas diretrizes”, disse.

A última palestrante do dia foi a Profa. Mareni Rocha Farias, da Universidade Federal de Santa Catarina que expôs um estudo comparativo entre as legislações sobre propaganda de medicamentos de vários países. Segundo ela, a influência que a propaganda exerce sobre consumidores e profissionais de saúde é preocupante e existe uma relação direta entre a falta de informação sobre os perigos dos medicamentos e os altos índices de intoxicação provocados por esses produtos.

A importância da ‘contra-propaganda’

Na manhã do dia 6, foi realizada uma mesa-redonda sobre os aspectos simbólicos dos medicamentos e seus papéis na sociedade de consumo. De acordo com os palestrantes, com a medicalização da vida, os medicamentos assumem uma importância exagerada. Para Norberto Rech, assessor especial do Ministro da Saúde, as pessoas, ao não terem acesso a serviços de saúde de qualidade, consomem medicamentos na expectativa de consumir saúde. Os profissionais de saúde, influenciados pela indústria, também acabam prescrevendo medicamentos e outras tecnologias médicas de forma indiscriminada. “A conseqüência disso pode ser a inviabilização financeira do SUS”, alertou Rech.

A tarde do segundo dia do Seminário começou com a esperada conferência de Peter Mansfield da organização não-governamental australiana Healthy Skepticism. Para ele, a única forma de se neutralizar os efeitos nocivos da propaganda de medicamentos é oferecer informações de qualidade aos profissionais que prescrevem e aos usuários. “Nós temos que fazer os profissionais se tornarem céticos com relação às informações oriundas da indústria, mas para isso é preciso, primeiro, fazer com que eles aceitem que podem ser influenciados por elas e a desenvolverem atitudes mais críticas em relação ao tema”, disse Mansfield.

Na mesa-redonda sobre a propaganda de medicamentos na Internet, os palestrantes foram unânimes quanto a dificuldade de se controlar a propaganda e a venda de produtos farmacêuticos pela rede mundial de computadores. Um dos problemas apontados é que muitas vezes a venda é feita por sites sediados em provedores de outros países e isso acarreta problemas de jurisdição. Uma das idéias apresentadas foi a criação de um selo, semelhante ao utilizado na campanha contra a pedofilia, alertando para os problemas de se consumir medicamentos de origem duvidosa.

Controle ou proibição?

No dia 7, último dia do evento, foram discutidas as questões éticas relacionadas à propaganda de medicamentos e os desafios da promoção do uso racional de medicamentos frente ao forte apelo de consumo presente na mídia. Foram apresentados e debatidas diversas questões, dentre elas, a importância dos Centros de Informação sobre Medicamentos. “Pelo lado da indústria farmacêutica existe uma pressão muito forte pelo lucro que contraria os interesses da saúde pública. Os profissionais de saúde e a população recebem informação sobre medicamentos, principalmente da indústria farmacêutica. õ preciso criar fontes de informação independentes e isentas”, disse Carlos Vidotti, do Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos (Cebrim), elogiando, entre outras, a publicação Uso Racional de Medicamentos: temas selecionados , publicado pela OPAS/OMS.

A grande questão levantada pelos palestrantes é se é possível conciliar os fundamentos da propaganda com as necessidades e os interesses públicos, no que se refere aos medicamentos. Nesse sentido, muitos questionaram se é melhor tentar aperfeiçoar a legislação e continuar monitorando o que é feito ou se é mais eficaz estabelecer a aprovação prévia ou até mesmo a proibição.