Políticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

José Augusto Cabral Barros

Problemas persistentes apesar das soluções conhecidas

No conjunto dos países subdesenvolvidos e na América Latina, em particular, apesar da existência de estratégias e políticas há muito formuladas e que podem levar ao manejo adequado do setor farmacêutico, tal como ressaltam Ugalde et al. (2002), podem ser identificadas nos países da região
que têm tomado iniciativas em favor do uso racional dos medicamentos, pressões em sentido contrário de médicos, indústria farmacêutica e até mesmo da população mal informada. Ressaltam, ainda, os mencionados autores a sobrevivência de problemas a exemplo da quantidade excessiva de produtos registrados, os sistemas de aquisição, armazenamento e distribuição inadequados, o elevado grau de automedicação, a prescrição inapropriada e o não cumprimento da prescrição.

26 Fazem parte da entidade cerca de 1000 empresas biotecnológicas, instituições acadêmicas e centros biotecnológicos presentes em 30 países.

No contexto das mudanças econômicas internacionais e na tentativa de somar esforços para preservar interesses comuns, foram organizados blocos de países com maiores afinidades geográficas e/ou econômicas, tais como Mercosul, Mercado Comum Centro-americano e Grupo Andino (o primeiro desses blocos tem sofrido o impacto da grave crise argentina, seguida,
posteriormente, da uruguaia e das sombrias perspectivas de todo modo não confirmadas nos meses subseqüentes com respeito ao Brasil). Algumas iniciativas já vêm sendo tomadas no sentido de harmonizar determinadas políticas farmacêuticas, estando bastante longe, no entanto, daquilo que, tal como se comentará mais adiante, já foi possível realizar na UE.

No caso específico do Brasil, uma primeira e mais aprofundada abordagem da questão dos medicamentos, propondo diretrizes gerais de ação, remonta aos inícios dos anos 70, com o Plano Diretor de Medicamentos da Central de Medicamentos (CEME). Para sua execução, se propugnava:

• adoção de medidas de racionalização do sistema oficial de produção de medicamentos;
• adoção de medidas de racionalização do sistema oficial de controle técnico da produção e comercialização farmacêutica;
• aumento e diversificação da oferta oficial de medicamentos;
• adoção de medidas de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica aplicada;
• adoção de medidas de apoio à capacitação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos;
• adoção de medidas de apoio à indústria químico-farmacêutica genuinamente brasileira;
• adoção de medidas técnico-administrativas e institucionais de implementação do Plano diretor de Medicamentos (Bermudez, 1992).

A despeito da persistência dos problemas antes apontados, além da formulação de uma nova Política Nacional de Medicamentos, para o Brasil, no plano teórico, pelo menos, mui apropriada e como parte desse contexto, algumas iniciativas certamente muito bem vindas e louváveis foram tomadas, mais recentemente e que poderão, se implementadas na sua plenitude, contribuir para o redirecionamento no uso dos medicamentos no país. Tais iniciativas contemplam componentes de um programa de medicamentos essenciais, entre os quais se destacam o Programa de genéricos, a elaboração de um Formulário Terapêutico Nacional, a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os avanços conseguidos no que tange ao sistema nacional de farmacovigilância, a nova regulamentação da propaganda.

Quase nada tem sido feito, no entanto, em relação à formação e à disponibilidade de instrumentos de atualização e reciclagem dos profissionais de saúde que lidam com medicamentos, continuando todos eles à mercê do farto material produzido e disseminado pela indústria farmacêutica.