Políticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

José Augusto Cabral Barros

A harmonização no plano internacional

Como forma de incrementar a eficácia e eficiência dos seus recursos, tanto humanos, como técnico-financeiros, diversos países e regiões passaram a traçar estratégias comuns com vistas a otimizá-los a partir da contribuição de cada um. Esta é a motivação que se encontra na base do surgimento da UE, Grupo Andino, Mercosur, Mercado Comum Centro-Americano, Caricom, etc. Pretendendo atuar como estratégias sub-regionais de desenvolvimento, a integração mencionada se propõe a antecipar-se aos processos globais de abertura econômica e/ou de liberalização no plano econômico internacional, quase sempre mais lentos e a serviço dos paìses centrais. Tal
como opina Arango, “estas estrategias de desarrollo común y de intercambios generalizados también alcanzan al sector salud, tanto en lo que se refiere a los servicios como, sobre todo, a los productos inherentes al sector. Los medicamentos no pueden por menos dejar de estar profundamente marcados por la internacionalizacion de las economías y por los procesos de integración sub-regional y regional” (Arango, 1997). Menos que enfraquecer as instituições
específicas, como as responsáveis pelo registro sanitário, a pretensão é modernizá-las para que sejam capazes de processar toda a informação disponível, avaliá-la e utilizá-la da forma mais ágil possível, institucionalizando, ademais, canais eficientes de intercâmbio de informação, sistemas
modernos de administração e gerência, assim como alternativas adequadas de financiamento (Arango, 1997).