Políticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

José Augusto Cabral Barros

A harmonização no Cone Sul

A despeito de incluir, entre seus integrantes, países (Brasil e Argentina), que contam com um setor farmacêutico bem desenvolvido e que representam o maior mercado de consumo, bem como o parque industrial mais importante da América Latina (os outros dois países integrantes são Uruguai
e Paraguai), o processo de harmonização, no âmbito do Mercosul, não tem tido os avanços esperados, tendo se orientado, prioritariamente para os intentos de compatibilizar as normas de fabricação. A harmonização regulamentadora pretendida, no entanto, no campo dos medicamentos
contemplava, quando do plano qüinqüenal acordado em 1995, uma série de itens que iam desde as ‘boas normas de fabricação’ (em 2002 se elaborou um guia de inspeção para nortear essa atividade, envolvendo, igualmente os países do Grupo Andino) e ‘estabilidade’, aos ‘hemoderivados’, ‘registro de produtos similares’, ‘padrões de distribuição’, ‘sistemas de informação’, ‘controle de qualidade’ e ‘farmacovigilância’. De qualquer modo. alguns progressos foram alcançados, a exemplo do estabelecimento da mecânica de trabalho no nível técnico, definição de assuntos prioritários, aceitação de certos padrões comuns, alguns dos quais se baseiam nas recomendações da OMS, como no caso das boas práticas manufatureiras, já referidas. Entre as prioridades identificadas pelo grupo técnico desses países encontram-se o desenvolvimento de uma política comum de medicamentos. Os obstáculos mais significativos identificados dizem respeito à dificuldade dos países participantes para integrar os acordos, convênios e resoluções do Mercosul nas legislações nacionais. (OPAS, 2000).