Políticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

José Augusto Cabral Barros

Mais iniciativas em favor do acesso a medicamentos essenciais

Diversas iniciativas vêm sendo tomadas no plano internacional, no sentido de atuar em defesa dos ‘medicamentos essenciais’ e dos ‘genéricos’ e do acesso universal aos mesmos, a exemplo do Fórum realizado em 12 de junho de 2001, na Colômbia que congregou organizações não-governamentais (como Oxfam, MSF, AIS) além de organismos com atuação continental,
como a Opas, no qual estiveram presentes 250 participantes, e que decidiu fazer uso de todos os espaços possíveis para contrapor sistemática campanha de desinformação destinada a desacreditar os medicamentos antes mencionados.

Em junho de 2002, ocorreu em Brasília a primeira reunião de ministros de Saúde do G-15, proposta no Encontro de Chefes de Estado dos países que compõem o mencionado grupo (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Jamaica, Quênia, Malásia, México, Nigéria, Peru, Senegal, Venezuela e Zimbabue). O propósito da reunião foi intercambiar idéias e soluções sobre os grandes problemas sanitários comuns, com ênfase na questão do acesso aos medicamentos. Os pontos mais importantes acordados foram:

• que se facilite o acesso universal a medicamentos como um direito humano;
• que os acordos internacionais de comércio, em especial Adpic, não se oponham ao acesso a medicamentos e à negociação de recursos adicionais para a saúde;
• que se amplie a estratégia de genéricos como um componente da política de medicamentos para melhorar o acesso e o uso racional. Ressaltou-se a necessidade de que os genéricos sejam intercambiáveis e com qualidade;
• que se trate de reduzir o incremento exagerado nos preços de medicamentos84 e as grandes diferenças, observadas eventualmente, nesse aspecto, entre as distintas marcas de um mesmo princípio ativo;
• que se facilite o acesso a informações confiáveis sobre mercados e preços internacionais, que permitam tomar melhores decisões; e

84 Vale citar a argumentação das empresas ao realçar que, em grande medida, a discussão sobre o tema confunde “preços” e “gastos” deixando de considerar os fatores que acionam o incremento do dispêndio farmacêutico e que se relacionaria menos ao incremento de preços que ao uso de produtos inovadores e preexistentes, devido, inclusive, à valorização crescente que os consumidores outorgam aos fármacos como fonte de melhores níveis de saúde (Keith, 2002).

• que se melhore a regulação de preços de medicamentos, considerando as imperfeições do mercado e sua capacidade de auto-regulação.

A MSF, organização de ajuda humanitária, que brinda assistência médica em mais de 80 países e que, paralelamente, busca sensibilizar a sociedade a respeito dos problemas enfrentados pelas comunidades a que se vincula, em 1999, criou uma Campanha pelo Acesso aos Medicamentos
Essenciais. Entre outras conquistas, a campanha vem conseguindo, com várias organizações não-governamentais, despertar e ampliar o interesse pelas dificuldades de acesso a fármacos básicos com o fornecimento, com preços menores, de medicamentos requeridos para enfrentar a tuberculose multirresistente e a produção de quatro medicamentos para combater a doença do
sono. Mais recentemente, a MSF com outras entidades (OMS, Rockfeller Foundation), convocou uma conferência realizada em outubro de 1999, cujo fruto principal foi a criação de um Grupo de Trabalho sobre Medicamentos para Enfermidades Esquecidas. O grupo, independente e multidisciplinar, congrega expertos, pesquisadores, profissionais vinculados a organismos
reguladores de países desenvolvidos ou não, vem estudando os fatores determinantes da crise de P & D de fármacos para doenças como leishmaniose, doença do sono, tuberculose e malária e propondo alternativas. O grupo vem reivindicando aos governos, organizações internacionais, entidades privadas o compromisso com estratégias que propiciem medicamentos para as
enfermidades olvidadas.

Em fevereiro de 2003, convocados pela OMS, Unaids e Unicef estiveram reunidos, entre outros, representantes da International Generic Pharmaceutical Alliance (IGPA) e Generic Manufacturers of Antiretrovirals (ARVs) tendo-se chegado à conclusão de que urge ampliar espaços de colaboração que no futuro devem contemplar aumento da competição com vistas a baixar preços e assegurar o fornecimento de fármacos essenciais para enfermidades prioritárias tais como Aids, tuberculose e malária.

Diversas outras organizações não-governamentais realizam trabalho intensivo e diversificado, algumas delas constituindo redes mundiais, como é o caso da HAI (Health Action International). Congregando grupos que trabalham em saúde ou na defesa dos interesses dos consumidores, a HAI atua em mais de 70 países, trabalhando em favor do uso racional dos medica- mentos, defendendo uma política em relação a esses produtos de tal forma que esses sejam sempre seguros, eficazes, tenham preços acessíveis e correspondam às necessidades médicas reais. Para isso, realiza campanhas, inquéritos, produção de material educativo para o público ou para profissionais de saúde, enfatizando a necessidade de controle sobre as atividades
promocionais e a disponibilidade de informações equilibradas e independentes.
Conta com escritórios de coordenação regional na África (Nairobi/ Quênia), Ásia (Penang/Malásia), Europa (Amsterdam/Holanda) e América Latina e Caribe (Lima/Peru) (vide Apêndice). Nesse último, a rede – Acción Internacional para la Salud (AIS) – está presente em 15 países, tendo no
Brasil, como grupos mais importantes, a Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime)85 e o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (Gpuim).86