By José Augusto Cabral Barros
2004

PREFÁCIO

As profundas mudanças ocorridas no panorama polí­tico-econômico internacional teriam repercussão obrigatória nos serviços de saúde e no acesso aos mesmos, impondo limites e restrições de variada natureza, conforme cada paí­s, mas relacionadas, sobretudo, por um lado, às reformas de teor
neoliberal que foram implementadas e, por outro lado, ao novo marco que passou a orientar o mercado global, com a constituição da organização mundial do comércio e, no seio da mesma, o estabelecimento dos acordos nela aprovados, em especial, o relativo às patentes. O papel do setor público e suas relações com o setor privado assumiram conotações novas e conflitantes no contexto da globalização e suas conseqüências. Entre estas caberia destacar o fato de que, cada vez mais, descisões de caráter normativo que afetam a toda sociedade são tomadas por entidades supranacionais, que adotam estratégias, em grande medida, inacessí­veis para a maioria (por vezes, até mesmo, para os órgãos de comunicação de massa). As implicações das mudanças apontadas no setor industrial farmacêutico são múltiplas e com impacto inevitável no acesso aos medicamentos para grandes contigentes da população, em especial de paí­ses da África e da América Latina. É evidente, ademais, o enorme poder de influência excercido sobre governos e parlamentos pelas organizações que congregam os interesses dos produtores a miúde, contrários aos da saúde pública.

Se é mais ou menos consensual a idéia de que, de forma geral, não pairam tantos questionamentos com respeito à  qualidade dos fármacos ou quanto à  continuidade do processo inovador, o mesmo não pode ser dito em relação às prioridades que vêm sendo dadas à pesquisa, aos preços impostos aos produtos farmacêuticos ou à  origem, qualidade e técnicas adotadas na
divulgação da informação sobre os mesmos.

Por outro lado, a natureza do produto com os riscos a ele inerentes impuseram a necessidade de normas em defesa da saúde pública, de tal forma que viessem a ser autorizados apenas os fármacos que comprovem o menor potencial possí­vel de efeitos adversos, dotados de eficácia terapêutica e de qualidade aceitável.

É no quadro deste novo cenário que se insere o propósito fundamental do presente estudo, ao eleger como objeto de reflexão as polí­ticas de medicamentos, perseguindo a apreensão dos seus alcances e limites, em especial no que diz respeito aos intentos de harmonização na regulamentação do setor farmacêutico, tal como esta se propôs e está sendo implementada
nos paí­ses da união européia. A pretensão final se orienta para extrair lições que possam subsidiar propostas que venham aprimorar as mencionadas polí­ticas no Brasil e na América Latina.

O desenvolvimento do presente estudo foi possí­vel graças ao apoio institucional da Capes/Ministério da Educação através de bolsa de estágio pós-doutoral concedida a que se somaram, de forma produtiva e imprescindí­vel, a assessoria técnica brindada pelo Dr. Mariano Madurga (División de Farmacoepidemiologia y Farmacovigilancia/agencia española del medicamento), pelo Prof. Albert Figueras (Departamento de Farmacologia de la Universidad Autónoma de Barcelona) e pelo Dr. Gianni Tognoni (Instituto di Ricerche Farmacologiche Mario Negri/Milão/Itália).
Cabe, ainda, mencionar o inestimável apoio logí­stico brindado pelo Centro Nacional de Medicina Tropical do Instituto de Salud Carlos III, do Ministerio da Sanidad e Consumo, através do seu diretor, Dr. Jorge Alvar e da Dra. Belén Sanz. Cabe, por fim, expressar agradecimentos à  ANVISA e UNESCO que possibilitaram a publicação deste livro.

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